Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 341 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 9509/1997, MEIO AMBIENTE, MULTA, PERCENTUAL, POLÍTICA, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
08/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
13/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. Ricardo Trípoli pela C.C.J.
18/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Ricardo Trípoli
19/02/2004 Enviado ao Deputado.
08/03/2004 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Waldir Agnello
10/03/2004 Designado R.E., o deputado Waldir Agnello pela C.C.J.
18/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA.
18/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
18/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
07/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2004 Presidente solicita RE
17/06/2004 Devolvido sem parecer
17/06/2004 Juntado pedido de R.E.
18/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CDMA
02/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2004 Entrada na CFO
02/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
07/04/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
09/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
09/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2005 Presidente solicita R.E.
22/06/2005 Devolvido da vista
23/06/2005 Juntado pedido de R.E.
24/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
01/07/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.137/05, de RE pela CCJ, Deputado Waldir Agnello¿favorável à proposição e Parecer nº 1.138/05, de RE pela CDMA, Deputado Marcelo Bueno¿favorável à proposição e Parecer nº 1.139/05, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizete-favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
06/11/2007 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2004 1137 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2004 1138 / 2005 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
01/07/2005 1139 / 2005 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Mário Reali  
1 17/02/2007 Req. Urgência 1 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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