(DOE-I 09/04/1997, p.1)

Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1.º do artigo 12, do Decreto n. 47.400/2002, que regulamenta dispositivos da Lei n. 9.509/1997

Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n. 9.509/1997

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e a Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, que estabelece a Política Estadual do Meio Ambiente e constitui o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas

Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP)

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Regulamenta dispositivos da Lei n. 13.507/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA

Dispõe sobre atribuições do CONSEMA

Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA

Fica criado o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos - CADFAUNA no Estado de São Paulo

Dispõe sobre a Coordenadoria de Recursos Hídricos

Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR

Institui o Programa Núcleos Regionais de Educação Ambiental