| Ementa | Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação |
| Projeto/Autoria | PL 53/1992 - Ricardo Trípoli |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/03/1997, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS NATURAIS / "POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE" / SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SEAQUA / CRIAÇÃO |
Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1.º do artigo 12, do Decreto n. 47.400/2002, que regulamenta dispositivos da Lei n. 9.509/1997 (DOE-I 22/02/2005, p.1)
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n. 9.509/1997
Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP)
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Regulamenta dispositivos da Lei n. 13.507/2009, que dispõe sobre
o Conselho Estadual do Meio Ambiente -
CONSEMA (DOE-I 28/11/2009, p.1)
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3/9)
Dispõe sobre atribuições do CONSEMA
(DOE-I 24/04/2009, p.1)
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 27/05/2008, p. 1/8)
Fica criado o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos - CADFAUNA no Estado de São Paulo (DOE-I 05/10/2007, p.6)
Dispõe sobre a Coordenadoria de Recursos Hídricos (DOE-I 02/02/2007, p. 1)
Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR (DOE-I 30/12/2006, p.37)
Institui o Programa Núcleos Regionais de Educação Ambiental (DOE-I 13/01/1998, p.1)