Ementa | Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação |
Projeto/Autoria | PL 53/1992 - Ricardo Trípoli |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/03/1997, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Meio Ambiente |
Palavras-Chave | Meio Ambiente / Preservação Ambiental / Recurso Natural / Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA |
Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1.º do artigo 12, do Decreto n. 47.400/2002, que regulamenta dispositivos da Lei n. 9.509/1997
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n. 9.509/1997
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e a Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, que estabelece a Política Estadual do Meio Ambiente e constitui o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas
Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP)
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Regulamenta dispositivos da Lei n. 13.507/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Dispõe sobre atribuições do CONSEMA
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Fica criado o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos - CADFAUNA no Estado de São Paulo
Dispõe sobre a Coordenadoria de Recursos Hídricos
Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR
Institui o Programa Núcleos Regionais de Educação Ambiental