Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.509, de 20/03/1997

Ementa Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação
Projeto/Autoria PL 53/1992 - Ricardo Trípoli
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/03/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS NATURAIS / "POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE" / SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SEAQUA / CRIAÇÃO

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas