Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0049 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0049 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de efetuar a transferência da manutenção da rodovia BR-153, nos termos da Medida Provisória nº 82, ao Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DESCENTRALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ROD. BR 153, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)

Tramitação

Data Descrição
09/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/05/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2003 Entrada na CTC
28/05/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
03/06/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
25/06/2003 Requerimento de anexação à Moção nº 0042/2003.
26/06/2003 Ao STAM.
01/07/2003 Publicado despacho juntando esta à Moção nº 42/03, nos termos do artigo 179,da XI CRI. (DA p.13)
03/07/2003 Anexada à Moção nº 0042/2003, nos termos do artigo 179 do regimento interno.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
21/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)

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