| 12/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/06/2003 |
REcebido com parecer contrário. |
| 25/06/2003 |
Vista ao Dep.Afonso Lobato. |
| 27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/08/2003 |
Recebido com voto em separa do Dep. Afonso Lobato, favorável. |
| 29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido da vista. |
| 24/09/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Baleia Rossi e José Bittencourt. |
| 29/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 18/02/2004 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 18/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 19/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 19/02/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 04/03/2004 |
Designado Relator Especial, Deputado Valdomiro Lopes, pela C.C.J. |
| 16/03/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/03/2004 |
Entrada na Comissão CDMA |
| 25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
| 31/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 06/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 18/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 19/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.333/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.334/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.335/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 15/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |