| 14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 23/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado à CSOP. |
| 02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 09/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
| 24/11/2003 |
Aprovado o parecer favorável à proposição |
| 24/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 26/11/2003 |
Publicados os pareceres: 2020/03, da CCJ, e 2021/03, da CSOP, ambos favoráveis. (DA pág.13). |
| 26/11/2003 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |