| 14/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 15/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 19/09/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 22/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva |
| 02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 09/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
| 10/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL.Enviado ao STAM. |
| 14/10/2003 |
Publicado parecer nº 1.448/03, de Relator Especial pela CCJ, contrário. D.A. página 11. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |