| 15/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 16/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
| 08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 19/09/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
| 22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 01/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Baleia Rossi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 02/10/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
| 07/10/2003 |
Designado RE Deputado Giba Marson pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 14/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
| 14/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
| 15/10/2003 |
Entrada na CTC |
| 22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 28/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 29/10/2003 |
Pedido de RE.à CTC. |
| 30/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado José Zico Prado. |
| 10/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO. |
| 10/11/2003 |
Entrada na CFO |
| 17/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/11/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 18/11/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC |
| 21/11/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Vitor Sapienza. |
| 26/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 27/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
| 29/11/2003 |
Publicado pareceres nºs. 2070/03, de RE pela CCJ, 2071/03, de RE pela CTC e 2072/03, de RE pela CFO, todos favoráveis, (D.A. pág. 12). |
| 14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 15/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.474, D.A. pág. 17. |
| 06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 139/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14). |
| 07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
| 26/10/2005 |
Recebido com parecer contrário ao Veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.975/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32) |
| 08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
| 24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1360/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |