| 12/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( carga nº1710 ) |
| 23/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( carga nº 2457 ) |
| 24/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/1996 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/04/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira |
| 14/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (779) |
| 17/04/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
| 01/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 2456) |
| 25/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1791/97, da CCJ; 1792/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Duarte Nogueira; e 1793/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.07) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |