| 16/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 19/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/2003 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
| 27/05/2003 |
Entrada na CDH |
| 04/06/2003 |
Distribuído para Dep. Italo Cardoso |
| 04/07/2003 |
Devolvido com Parecer favorável com emenda |
| 14/08/2003 |
Aprovado em reunião |
| 12/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 13/12/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 21/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Raul Marcelo |
| 25/02/2008 |
Devolvido da vista |
| 27/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 19/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/02/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.44) |
| 03/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Em fase de Minuta. |
| 25/03/2009 |
Of.SGP nº 957/09, encaminhado ao Presidente da República. |
| 25/05/2009 |
Arquive-se. |
| 10/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003 |