| 23/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
| 26/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 04/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 09/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 18/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18) |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 26/09/2003 |
Enviado à CSP. |
| 26/09/2003 |
Entrada na CSP |
| 29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 01/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
| 15/10/2003 |
REJEITADO o parecer do relator na CSP |
| 15/10/2003 |
Rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido, contrário à proposição |
| 15/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/11/2003 |
Recebido com o vencido |
| 18/11/2003 |
Devolvido ao relator |
| 01/04/2004 |
Recebido com voto vencido contrário à proposição |
| 20/04/2004 |
Dada a ciência do vencido |
| 24/04/2004 |
Publicados: Parecer nº 458/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 459/04, da CSP-do Deputado Vanderlei Siraque,designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e determinação do inciso IV do artigo 50 da XI CRI-contrário à proposição. (DA p.13) |
| 24/04/2004 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 14) |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |