| 03/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 04/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 12/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado à CSOP. |
| 02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 09/10/2003 |
Recebido com paracer favorável |
| 24/11/2003 |
Aprovado o parecer favorável à proposição |
| 24/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 26/11/2003 |
Publicados os pareceres: 2.022/2003, da CCJ e 2.023/2003, da CSOP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 13) |
| 26/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |