| 04/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 05/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 13/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
| 08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |