| 10/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 9) |
| 11/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (435) |
| 30/03/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento |
| 30/03/1998 |
Entrada à CCJ |
| 28/05/1998 |
Entrada na CPS |
| 17/06/1998 |
Distr. Dep. Rosmary Corrêa |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 17/05/2002 |
Recebido na CPS sem parecer. |
| 24/05/2002 |
Redistribuído p/a dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 28/05/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição com a Emenda apresentada pela CCJ. |
| 04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
| 26/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC. |
| 04/06/2003 |
Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ |
| 24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 07/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 858/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 859/03, da CPS-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 860/03, da CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p.14) |
| 09/08/2003 |
Publicada a errata do parecer nº 860/2003, da CFO. (DA. pág. 11) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |