| 11/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 12/03/1998 |
Pauta de 1ª sessão |
| 18/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1998 |
Juntado este ao PL 77/98 (matéria correlata) |
| 30/03/1998 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho de juntada (562) |
| 02/04/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 5) |
| 13/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 14/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 19/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1678/98, da CCJ; e 1679/98, da CPS, ambos favoráveis a este PL, ao PL 77 (ao qual este está apenso) e à Emenda 1 (DA, p.5) |
| 16/05/2001 |
Publicado despacho desentranhando deste PL o Projeto de Lei nº 77/98, para tramitação autônoma. Arquivando este PL nos termos do artigo 1º "caput", da Resolução nº 801/99. (DA p. 8) |
| 01/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06382/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |