| 18/02/1998 |
Autuado do Processo RGL 9165/1997. |
| 18/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (166) |
| 18/02/1998 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 18/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (223) |
| 19/02/1998 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/02/1998 |
Entrada na Comissão CFC |
| 03/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/02/2001 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
| 01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
| 08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3173/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
| 17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 810, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047086/09, Ofício SGP nº 2195/2009. |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2196/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.179 |
| 05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4125/09-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
| 03/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 741/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada. |