Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0484 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0484 / 1980
Ementa Altera a redação do inciso XV do artigo 2º da Lei nº 898, de 18/12/75, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água.
Data de Publicação 24/10/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MANANCIAL, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.092

Tramitação

Data Descrição
24/10/1980 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1739/1980 da CCJ favorável ao projeto, 1740/1980 da CEP contrário ao projeto e 1741/1980 da CAM favorável ao projeto
26/11/1980 Publicada Mensagem Aditiva nº 135/1980 do Governador dilatando para 90 dias o prazo para apreciação da matéria
10/03/1981 Publicada Mensagem Aditiva nº 12/1981 do Governador sobre fixação de prazo
12/05/1981 Aprovado o pedido de retirada
12/05/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.092
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