| 12/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 13/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
| 25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 16/08/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
| 19/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 20/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 10/09/2003 |
Designado pela CCJ o Deputado Gilson de Souza. |
| 11/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
| 12/09/2003 |
Entrada na CTC |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 17/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 17/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 25/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
| 16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 18/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1516/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Gilson de Souza (Favorável); 1517/2003, da CTC (Favorável) - DA, p.12 |
| 21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
| 30/10/2003 |
Ofício nº 7714/2003 entregue na ATL. |
| 01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25823. (DA p.58) |
| 12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.538, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
| 21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |