| 14/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 17/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/2003 |
Publicado requerimento, do Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
| 25/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 05/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 20/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
| 25/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
| 29/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
| 05/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 22/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/09/2007 |
Publicados os pareceres: nº 1785, de 2007, da CCJ e nº 1786, de 2007, da CTC, favoráveis. (DA p. 12) |
| 01/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |