| 12/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
| 30/03/1998 |
Entrada, à CCJ |
| 03/04/1998 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
| 17/04/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 29/04/1998 |
Aprovado o parecer. À CSH. |
| 04/05/1998 |
Entrada na CSH |
| 05/05/1998 |
Distribuído à Deputada Elza Tank. |
| 22/05/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 03/12/1998 |
Vista ao Deputado Jamil Murad. |
| 11/12/1998 |
Devolvido da vista. À CSH. |
| 13/05/1999 |
Redistribuido ao Deputado Nelson Salomé. |
| 07/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 08/06/1999 |
Vista ao Deputado Milton Flavio. |
| 04/11/1999 |
Devolvido à CSH. |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.6) |
| 09/11/1999 |
Aprovado. |
| 09/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
| 10/11/1999 |
Entrada na CFO |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 26/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
| 26/11/1999 |
Recebido requerimento de urgência |
| 29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 30/11/1999 |
Recebido o pedido de RE. Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 01/12/1999 |
Aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Elói Pietá, favorável. Ao PC. |
| 02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1489/99, da CCJ (Favorável); 1490/99, da CSH (Favorável); 1491/99, da CFO (Favorável) (DA, p.5 e 6) |
| 03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 06/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviaso ao SPL. |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.501 (DA, p.9) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.444, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 11/01/2000 |
Publicada a retificação da Lei nº 10.444, de 20.12.99 (DOE, p.1) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |