Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1980
Ementa Suprime inciso e acrescenta parágrafo único ao artigo 15, da Lei Complementar nº 207, de 05/01/79, que disciplina a Lei Orgânica da Polícia de São Paulo.
Data de Publicação 24/04/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
24/04/1980 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1980 Publicada Emenda nº 01 Dep. Luiz Máximo
22/05/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 759/1980 da CCJ favoráverl ao PLC e a emenda 01, 760/1980 da CAP favorável ao PLC, com subemenda à emenda nº 01 e 761/1980 da CSP favorável ao PLC, à emenda nº 01 e à subemenda da CAP
03/06/1980 Aprovado o PLC nos termos do § 3º do artigo 24 da C.E
28/06/1980 Publicada a Lei Complementar nº 238, de 27.06.80 D.A. p.
04/08/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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