26/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
22/10/2003 |
Redistribuído ao Deputado José Bittencourt. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
24/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
29/10/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Romeu Tuma pela CCJ |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP. |
12/11/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
13/11/2003 |
Entrada na CSP |
13/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
13/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
18/11/2003 |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
20/11/2003 |
Enviado ao Relator. |
20/11/2003 |
Devolvido ao relator |
17/12/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
11/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
11/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
11/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública. |
16/02/2004 |
Juntado pedido de relator especial. ao PC. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Ubiratan Guimarães pela C.S.P. |
26/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Ao STAM. |
26/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Ao STAM. |
03/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 170/04, de RE pela CCJ, Dep. Romeu Tuma - favorável à proposição e Parecer nº 171/04, de RE pela CSP, Dep. Ubiratan Guimarães -favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14 e 15) |
03/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |