01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI. |
12/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
31/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/06/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.724/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.494 (DA p. 10) |
17/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/10/2005 |
Publicada a LEI Nº 12.073 de 04 de outubro de 2005 (DOE pag. 01) |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |