Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 10.328, de 1999, que institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP.
Data de Publicação 02/07/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Processo origem 4481 / 2003 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, MULHER, PENA, PENA ALTERNATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SISTEMA PENAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido sem parecer.
22/10/2003 Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CSP.
05/12/2003 Entrada na CSP
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Entrada na Comissão CSP
16/12/2003 Devolvido e enviado à CSP.
16/12/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
04/02/2004 Aprovado o parecer
04/02/2004 Entrada na CFO
04/02/2004 Entrada na Comissão CFO
04/02/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável a emenda(s), pela Comissão de Segurança Pública
12/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2004 Publicados: Parecer nº 912/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 913/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 914/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
23/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 912 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/2004 913 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
15/06/2004 914 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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