| 14/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
| 17/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/05/1998 |
Entrada na CDH |
| 29/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 09/12/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 10/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 04/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/02/1999 |
Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Mariângela Duarte |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para DEP. MARIANGELA DUARTE Guia s/nº |
| 01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (397) |
| 07/05/1999 |
Publicados o Parecer nº 385/99, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 386/99, da Comissão de Direitos Humanos, e o Parecer nº 387/99, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputada Mariângela Duarte, todos favoráveis (DA p. 7/8) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |