02/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2003 |
Publicado requerimento, da mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
06/08/2003 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando tramitação em Regime de Urgência (DA pag. 12) |
07/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.11 |
11/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Campos Machado. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
17/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
17/09/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
18/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda nº1.Enviado à CPS. |
23/09/2003 |
Aprovado no Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento o parecer do Dep. José Carlos Stangarlini, Relator da matéria, favorável ao PL e à emenda nº 1.Ao PC. |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 01. |
24/09/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1158/2003 Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao projeto e à emenda nº 1, Parecer Nº 1159/2003 , da reunião conjunta das Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento - favorável ao projeto e à emenda nº1 - D.A. p. 16 |
24/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
24/09/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1192/2003, da CR (DA, p.15) |
26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
01/10/2003 |
Ofício nº 6815/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.770 (DA, p.22) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003. (DOE p.1) |
05/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |