| 06/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 07/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
| 15/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
| 24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
| 23/10/2003 |
Entrada na CTC |
| 03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
| 04/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 28/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
| 03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 27/04/2004 |
Publicado DESPACHO: prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I DA "XI CRI", em virtude da aprovação do projeto de lei nº 520/2003,na 15ª Sessão Extraordinária. Arquive-se. (DA p. 15) |
| 27/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |