Projeto de Lei n° 601, de 2003 ( PL 601 / 03 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	601 / 2003
Ementa	Obriga a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), nas pesquisas , testes , experiências ou atividades de biotecnologia e engenharia genética envolvendo organismos geneticamente modificados, bem como produtos advindos dessa tecnologia.
Data de Publicação	07/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores	AVALIAÇÃO AMBIENTAL, BIOTECNOLOGIA, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PESQUISA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
07/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
02/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003	Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003	Enviado à CDMA.
23/10/2003	Entrada na CDMA.
28/10/2003	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
29/10/2003	Enviado ao Deputado.
31/10/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
31/10/2003	Recebido com parecer favorável.
25/11/2003	Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris.
09/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
09/12/2003	Enviado ao STAM.
11/12/2003	Publicado os pareceres n.º(s) 2.167/03 da C.C.J. e 2.168/03 da C.D.M.A. ambos favoráveis, no D.A. pág. 13.
27/06/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/10/2003	2167 / 2003	favorável		Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2003	2168 / 2003	favorável		Ricardo Castilho	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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