Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0616 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0616 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.592 / 2003
Ementa Dá a denominação de "José Bonifácio Coutinho Nogueira" à Rodovia SP-84, que liga os municípios de Campinas e Morungaba.
Data de Publicação 07/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, MORUNGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
07/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
08/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
18/08/2003 Entrada na CCJ.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita R.E.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Designado o Deputado Hamilton Pereira como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003 Entrada na CTC
19/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
23/09/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
23/09/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
16/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
29/10/2003 Aprovado o parecer
30/10/2003 Enviado ao STAM.
12/11/2003 Publicados: Parecer nº 1899/03, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1900/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16 e 17)
12/11/2003 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
13/11/2003 Entrada na C.Redação.
13/11/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
13/11/2003 Retornou com parecer dando redação final.
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2003 Presidente solicita RE.
18/11/2003 Pedido de RE. À CR.
18/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
18/11/2003 Enviado ao STAM.
19/11/2003 Publicado Parecer nº 1967/03, da CR. (DA p. 22)
19/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/11/2003 Ofício nº 8512/2003 entregue na ATL.
21/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25.891. (DA p.14)
21/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25891
04/12/2003 Publicada a Lei nº 11.592, de 3 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
12/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2003 Autógrafo 25891  
2 04/12/2003 Lei 11592 Governador  
3 20/11/2003 Ofício 008512  
4 10/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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