Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0661 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0661 / 2003
Ementa Dispõe sobre procedimentos para comercialização de produtos destinados ao consumo na forma de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, PROCEDIMENTO, PROPAGANDA, RÁDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/10/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
14/10/2003 Para redistribuição.
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
01/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
01/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003 Concedida ao Dep. Eli Corrêa F.
04/07/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto com emenda
27/11/2007 RESTAURADO.
07/12/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Conte Lopes  
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