Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0529 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0529 / 1979
Ementa Altera a redação da Lei nº 10393, de 16/12/1970, com o objetivo de determinar que a vigência do reajuste a que se refere aquele diploma legal coincida com a data da alteração do salário mínimo.
Data de Publicação 11/09/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Abrahim Dabus
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.067

Tramitação

Data Descrição
11/09/1979 Publicado no Diário da Assembléia
25/09/1979 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Abrahim Dabus
01/11/1979 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1269/1979 da CCJ fav/ ao PL contr/ ao substitutivo
01/11/1979 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1270/1979 de RE Oswaldo Doretor, p/ CPS fav/ na forma do substitutivo; 1271/1979 da CFO fav/ na forma do substitutivo
14/11/1979 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1381/79 da CR
14/11/1979 Aprovado na forma do substitutivo
20/11/1979 Autógrafo nº 14.954/1979
21/12/1979 Publicado a Lei nº 2.240, de 20/12/1979
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.067
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