| 20/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 21/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
| 24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/10/2003 |
Devolvido e envado à CCJ. |
| 08/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
| 18/10/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
| 22/10/2003 |
Presidente solicitou R.E, pela CCJ |
| 22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 10/02/2004 |
Juntado pedido de relator especial. |
| 17/02/2004 |
Publicado Parecer nº 126, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt- contrário à proposição. (DA pág. 10) |
| 17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 17/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |