Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 700 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 700 / 2003
Ementa Concede incentivo fiscal à empresa que financiar projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas.
Data de Publicação 23/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, BENEFÍCIO FISCAL, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PATROCÍNIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
01/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Designado o Deputado Édson Aparecido como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
02/10/2003 Designada a Deputada Célia Leão como Relatora Especial pela C.C.J.
02/10/2003 Enviado à Deputada.
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CET.
08/10/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
08/10/2003 Distribuído para o Deputado Wagner Salustiano.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CET.
15/10/2003 Devolvido e enviado à CET.
16/10/2003 Devolvido sem parecer
16/10/2003 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
16/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Wagner Salustiano pela C.E.T.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CET
24/11/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2005 Recebido com parecer Favorável ao P.L. com a emenda do R.E. pela CCJ, na forma da subemenda apresentada., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Esportes e Turismo
29/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/12/2005 Juntado pedido de R.E.
09/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
12/12/2005 Devolvido sem parecer
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Barroso, pela comissão CFO
29/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006 Recebido com parecer favorável à emenda apresentada CCJ ,na forma da subemenda apresentada na CET, do relator especial Adilson Barroso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Publicados: Parecer nº 636/06, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 637/06, de RE pela CET, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 638/06,de RE pela CFO, Deputado Adilson Barroso-favorável à propositura e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CET. (DA p. 12)
31/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2006 636 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2005 637 / 2006 favorável às emendas na forma das subemendas Favorável ao P.L. com a emenda do R.E. pela CCJ, na forma da subemenda apresentada. Eli Corrêa Filho Comissão de Esportes e Turismo  
29/03/2006 638 / 2006 favorável favorável à emenda apresentada CCJ ,na forma da subemenda apresentada na CET Adilson Barroso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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