Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2003
Ementa Obriga a substituição gradativa de adesivos com solventes orgânicos, conhecidos pelas denominações "cola sintética" ou "cola de sapateiro" por outros à base de água, até a sua total eliminação.
Data de Publicação 27/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ADESIVO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
28/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Entrada na CSH.
19/11/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson.
27/11/2003 Devolvido com parecer.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 127/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 128/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.11)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
18/08/2005 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
31/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.434. (DA p. 15)
31/08/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 108/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
11/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
24/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Publicado Parecer nº 2.843/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.16)
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 127 / 2004 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 128 / 2004 José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
24/10/2005 2843 / 2005 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2005 Autógrafo 26434 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0712/2003  
2 Ofício 2651 Governador  
3 17/02/2004 Parecer 128 José Dilson  
4 17/02/2004 Parecer 127 Eli Corrêa Filho  
5 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
6 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 108 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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