Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 713 / 2003
Ementa Obriga as instituições de ensino superior a prestarem informações aos alunos sobre a natureza da certificação oferecida por meio de seus cursos.
Data de Publicação 27/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, CURSO, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, INFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
28/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2003 Enviado à CE.
14/11/2003 CE. Entrada.
18/11/2003 CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes.
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
25/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
25/11/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Entrada na Comissão CFO
02/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
02/12/2003 CE. Aprovado o parecer.
02/12/2003 Enviado à CFO..
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi
27/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004 Publicados: Parecer nº 510/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 511/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 512/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
05/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 510 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2003 511 / 2004 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
27/04/2004 512 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
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