| 29/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 01/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
| 08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 14/10/2003 |
Para redistribuição. |
| 25/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt |
| 27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 31/03/2004 |
Cota do Presidente para encaminhamento ao DADE. |
| 12/04/2004 |
Na CCJ aguardando manifestação do DADE. |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |