12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Enviado À CAP. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CAP |
11/12/2003 |
Entrada na CAP. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães |
12/12/2003 |
Designado como Relator o Deputado Ubiratan Guimarães. |
15/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
15/04/2004 |
Vista concedida ao Deputado João Caramez. |
29/04/2004 |
Devolvido à Comissão de Administração Pública. |
21/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
08/11/2004 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
28/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 125/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 126/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 127/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14) |
10/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |