Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0783 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0783 / 2003
Ementa Obriga o lançamento dos efluentes tratados das estações de tratamento de esgoto - ETE nos mananciais de origem da captação.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores EFLUENTE, ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MANANCIAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
23/09/2003 Entrada na CCJ.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
17/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Rafael Silva pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
04/12/2003 Enviado ao STAM.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/0003 2118 / 2003 contrário Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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