| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
| 26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 18/02/2004 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Eli Corrêa Filho e ao Deputado José Bittencourt |
| 24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 13/04/2004 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
| 03/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
| 03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/10/2004 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 20/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
| 25/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 11/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 09/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio |
| 15/05/2006 |
Devolvido da vista. |
| 23/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 28/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
| 29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 31/08/2006 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 26/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 25/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/05/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 15/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1237/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 1238/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1239/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
| 02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.019 |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |