12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
08/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
31/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira |
22/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
24/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 369/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 370/05, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 371/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 61)
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20/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |