| 13/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 16/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/2003 |
Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
| 24/09/2003 |
Entrada na CRT. |
| 24/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Cândido. |
| 24/09/2003 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 04/11/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 23/03/2004 |
Aprovado o parecer. |
| 26/03/2004 |
Publicado Parecer nº282/04, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 26/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/12/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 13/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 25/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15) |
| 29/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
| 17/08/2009 |
Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6390/09. |
| 20/08/2009 |
Arquive-se. |
| 28/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |