17/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
17/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
04/02/2004 |
Reentrada na Comissão CCJ |
09/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2004 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Mauro Menuchi pela C.C.J. |
27/02/2004 |
Entrada na Comissão CDMA |
27/02/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
29/03/2004 |
Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ. |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável com a emenda do relator especial em substituição á CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/05/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
10/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
10/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO |
24/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
27/05/2004 |
Devolvido da vista |
27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Mário Reali favorável com emenda do RE em substituição à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/05/2004 |
Publicado parecer nº 740, da Comissão de Constituição e Justiça favorável com emenda Relator Especial deputado Mauro Menuchi; parecer nº 741, da Comissão de Meio Ambiente favorável à proposição, com a emenda RE-CCJ - Relator Especial deputada Ana do Carmo e parecer nº 742, da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao PL e com a emenda RE - CCJ - Relator Especial deputado Mário Reali. (DA página 47) |
22/09/2005 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CCJ. |
22/09/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/09/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
26/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
28/09/2005 |
PUBLICADO PARECER Nº 2 596/05, DA CR. (DA p. 16) |
28/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 569. (DA p. 13) |
11/10/2005 |
Aguardando Sanção |
20/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.136, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
20/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.136, de 24 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |