02/03/2003 |
Entrada na Comissão CEP |
20/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
23/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator favorável. |
02/03/2004 |
Entrada na CEP. |
03/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
29/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
30/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
30/04/2004 |
Entrada na CFO. |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
05/08/2004 |
Devolvido com parecer do relator favorável. |
05/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
01/09/2004 |
Devolvido da vista |
26/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.510/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.511/04, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.512/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 164) |
06/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
22/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Rejeitado o inciso II do artigo 1º; o parágrafo único do artigo 3º; os artigos: 4º, 5º, 6º; 10 e seu parágrafo único; 11, 12, 13; 14 e seu parágrafos; 15 e seus parágrafos; 16; 17 e seu parágrafo único; 18; 21; 22; 23 e seu parágrafo único e 24 e seu parágrafo único. |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14) |
02/02/2006 |
Recebido pelo Governador em: 02/02/2006 - prazo para sanção: 23/02/2006. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.706. (DA p. 22) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 39/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
23/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |