| 20/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 23/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 03/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 03/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
| 03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Mauro Menuchi |
| 04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 02/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
| 05/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Campos Machado |
| 15/03/2004 |
Devolvido ao Secretário da CTC |
| 17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
| 24/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 261/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 262/04, da CTC -favorável à proposição. (DA p.13) |
| 24/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência (DA-pág. 23) |
| 16/06/2004 |
Publicado despacho: prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I da XI CRI, em virtude da aprovação do PL nº 165/03. Arquive-se. (DA p. 26) |
| 16/06/2004 |
ARQUIVADO |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |