Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1977
Ementa Acrescenta incisos ao artigo 4º, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69, com o objetivo de controlar a concessão de licença ou autorização para exploração de portos de areia ou pedreiras.
Data de Publicação 21/09/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/1978 - Rejeitado o PLC, mantido o veto parcial - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
21/09/1977 Publicado no Diário da Assembléia
27/09/1977 Publicada Emenda Substitutiva Nº 01 Dep. Gustavo Korte (DA)
21/10/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1310/77 da CCJ favorável ao PLC e a emenda substitutiva e 1311/77 da CAM favorável ao PLC na forma da emenda substitutiva nº 01 (DO)
09/11/1977 Aprovado na forma do substitutivo (DA)
18/11/1977 Publicado o Parecer nº 1445/77 da CR
01/12/1977 Publicado o Autógrafo nº 14.028 - D.O.
18/12/1977 Publicada a Lei Complementar nº 171, de 17.12.77 D.A. p.
20/12/1977 Publicada Mensagem nº 177/77 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DA)
29/03/1978 Publicados os Pareceres Nºs.:156/78 da CCJ e 157/78 de RE Dep. Benedito Campos pela CAM (favoráveis ao veto parcial) (DO)
12/04/1978 Rejeitado o PLC, mantido o veto parcial - Arquive-se
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