| 20/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
| 23/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 23/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CPS |
| 09/09/1998 |
Publicado requerimendo do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 11/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 11/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/nº) |
| 15/09/1998 |
Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Elza Tank |
| 15/09/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (1390) |
| 07/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 30/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi |
| 01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 03/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 27/99 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e o Parecer nº 28/99, de Relator Especial (Deputada Maria Lúcia Prandi) pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL e à emenda nº 1 (DA p. 4) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |