| 20/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 09) |
| 23/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Entrada na CAPE |
| 22/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 25/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP |
| 26/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Fernando Cunha |
| 01/09/1998 |
Entrada na CFO |
| 23/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
| 26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 03/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1645/98 da Comissão de Constituição e Justiça e 1646/98, de Relator Especial Deputado Fernando Cunha pela Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1647/98, de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 4) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 32) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |