| 25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
| 26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 20/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
| 20/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 21/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 24/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
| 24/11/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 25/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 28/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 01/12/2003 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ. |
| 02/12/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 07/02/2004 |
Publicado Parecer nº 45/04, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário à proposição. (DA p. 15) |
| 07/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia-Votação Prévia |
| 11/02/2004 |
6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 11/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |