Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 954 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 954 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei nº 7.964, de 1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos e dispõe sobre a aplicação de seus recursos.
Data de Publicação 25/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FUNDO DE EXPANSÃO AGROPECUÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
26/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
19/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.22)
19/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
21/11/2003 Presidente solicita RE.
24/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
24/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
25/11/2003 Enviado ao STAM.
01/12/2003 Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Entrada na Comissão CAPE
11/12/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2003 Distribuido ao Senhor Deputado Edson Gomes
17/12/2003 Recebido com o parecer favorável.
17/03/2004 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
17/03/2004 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição.
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CAPE
18/03/2004 Entrada na Comissão CFO
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
13/04/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
16/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2004 Devolvido sem parecer
23/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
11/08/2004 Devolvido sem parecer
13/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO
24/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.137/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição; Parecer nº 1.138/04, pela CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.139/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição. (DA p. 9)
25/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2003 1137 / 2004 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2004 1138 / 2004 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Agricultura e Pecuária  
24/08/2004 1139 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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