25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado à CSH. |
11/12/2003 |
Entrada na CSH. |
11/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
06/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável |
13/12/2004 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável |
13/12/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza,favorável |
13/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
14/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.742/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.743/04, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
14/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.249 (D.A. pág. 12). |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº 22/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 22/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
24/02/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
24/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
Encaminhado ao PC em razão de vencimento do prazo. |
02/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2005 |
Publicado Parecer nº 118/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaque, II) mantido o veto dos artigos 2º, 4º, 5º e 8º e, III)mantido veto à expressão: "...desenvolverá" do artigo 3º. |
08/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.249/V (DA p.20) |
08/12/2005 |
Aguardando Sanção |
13/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.149, de 12 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6) |
13/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.149, de 12 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |