Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 973 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 973 / 2003
Ementa Autoriza a CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano a fixar novos critérios para os sorteios de suas unidades habitacionais.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, IDOSO, INSCRIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAZO, RENDA, RESERVA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
17/02/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
27/04/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
30/04/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social.
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/12/2004 Aprovado o parecer do Deputado Marcelo Bueno,favorável
02/12/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
31/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2005 Publicado Parecer nº 2421/05, da CCJ - favorável, Parecer nº 2422/05, da CPS - favorável e Parecer nº 2423/05, da CFO - favorável. (DA p. 14) .
15/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 2421 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2004 2422 / 2005 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
06/09/2005 2423 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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